Refugiados terão documento provisório de identificação a partir de outubro

De acordo com a Agência Brasil/EBC, imigrantes que solicitam refúgio no Brasil terão, a partir de outubro, um documento de identificação. De acordo com o Ministério da Justiça, a medida apenas reafirma direitos já existentes aos estrangeiros que solicitam refúgio e aguardam a concessão do benefício com um protocolo.

De acordo com a pasta, o documento vem para simplificar e tornar mais seguro o processo de identificação do solicitante. O Documento Provisório de Registro Nacional Migratório será emitido pela Polícia Federal gratuitamente. A partir daí, esse será o documento de identificação do solicitante de refúgio, até a decisão final do processo no Comitê Nacional para os Refugiados, o Conare.

O documento permite a emissão de Carteira de trabalho e CPF, abertura de conta bancária e o acesso aos serviços públicos como saúde, educação e assistência social. No entanto, ele não substitui os documentos de viagem internacional.

Em Roraima, estado com a mais alta taxa de entrada de venezuelanos no país, forças de segurança também estabeleceram um cadastro de estrangeiros. Mas a intenção é fazer um controle populacional e criar um guia para as forças de segurança.

O trabalho é feito inicialmente no abrigo do ginásio Tancredo Neves e depois será repassado a outros abrigos e pontos de concentração de imigrantes. Só no ginásio já foram cadastradas mais de 700 pessoas.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, a ACNUR, cerca de 300 imigrantes venezuelanos passam diariamente pela fronteira com o Brasil.

Notícia: Agência Brasil/EBC – Publicado em 08/02/2018